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Welington Henriques
Artigo ·
há 12 anos
Direitos Políticos. Suspensão. Sentença Criminal
Devido à época de eleições. Vide resumo. Reprodução. A suspensão de direitos políticos decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado Por: José Orlando Lara Dias 1. Direitos...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
STF decide que diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão
Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão desta quarta-feira (17) que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. Votaram contra a...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
Reconhecimento espontâneo impede que homem anule paternidade no futuro
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de relação afetiva e o reconhecimento espontâneo da paternidade impedem que esse registro civil seja anulado. Assim entendeu a 3ª...
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